Laudos de Insalubridade e Periculosidade

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral  do  trabalhador  que reúne,  entre  outras

Laudo de insalubridade e periculosidade (NR15 e NR16).

 

 

São Laudos norteados pelas Normas Regulamentadoras.

 

 

O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas regulamentadoras, visando a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.Os maiores benefícios que a sua empresa terá com o desenvolvimento do laudo de insalubridade / periculosidade são a adequação à legislação vigente e a redução de custos com pagamento de insalubridade e periculosidade.

  

 

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 

 

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

Normas Regulamentadoras – As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Por meio da revisão dos textos das NRs o MTE busca atualizar a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho frente aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.

 

INSALUBRIDADE

 

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

 

Após a visita de um profissional habilitado da SSO, sua empresa receberá um documento, contendo as conclusões em relação à exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos (causadores de insalubridade), bem como alternativas técnicas para evitar o pagamento dos adicionais de insalubridade, quando for o caso.

 

PERICULOSIDADE

 

O laudo técnico de periculosidade diz respeito às atividades e operações com:

 

  • explosivos

  • inflamáveis líquidos

  • inflamáveis gasosos

  • radiação ionizante

  • substância radioativa

 

Em algumas outras situações que não trabalhistas também se pode lançar mão desses laudos, dependendo da necessidade do solicitante ou do ato em análise 

 

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