É obrigatória a elaboração de projeto de segurança contra incêndio e pânico nos casos abaixo: 

I - Áreas construídas a partir de 750m²;
II - Lojas estabelecidas em condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
III – Condomínios, independentemente de sua(s) área(s);
IV - Ocupações de reunião de público, independentemente de sua(s) área(s);
V - Locais com Gás Natural, central de GLP e ou comercialização de GNV;
VI – Existência de qualquer tipo de produto explosivo ou substância com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, e;
VII - Independente da área do estabelecimento e ou áreas de risco, quando apresentar risco que necessite de proteção por sistemas fixos, tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, dentre outros.

 

Quais os documentos exigidos para dar entrada no projeto de segurança?

I - Requerimento devidamente assinado;

II - Memorial de incêndio – Tipo II devidamente preenchido por computador e com a assinatura do responsável técnico pela elaboração do projeto, o qual, deve obrigatoriamente possuir o título de especialista (pós-graduação) em Engenharia de Segurança do Trabalho;

III – ART original (não sendo admitido rascunho) do responsável técnico que elaborou o projeto de segurança contra incêndio e pânico e devidamente assinada pelo mesmo, acompanhada do boleto e comprovante de pagamento;

IV - Cópia impressa do projeto de arquitetura contendo todas as plantas (situação, locação, coberta, baixas, cortes) e ser entregue em pasta registradora tipo A- Z - pasta aberta, sem elástico, com grampo, semi-rígida, com dimensões aproximadas de 215mm a 280mm (largura) x 315mm a 350mm (comprimento);

V - Cópia impressa do projeto de segurança contra incêndio e pânico devidamente assinada pelo responsável técnico (obrigatoriamente ter especialização em engenharia de segurança do trabalho) contendo todas as plantas (situação, locação, coberta, baixas, cortes) e todos os detalhes e observações abaixo especificados:
     a. Ser entregue em pasta registradora tipo A- Z - pasta aberta, sem elástico, com grampo, semi-rígida, com dimensões aproximadas de 215mm a 280mm (largura) x 315mm a 350mm (comprimento);
    b. Apresentação em planta própria, eliminando todas as cotas, indicações e hachuras desnecessárias do projeto de arquitetura;
     c. Em todas as plantas, exceto a de detalhes, deve conter todas as legendas e simbologias utilizadas, as quais, devem estarconforme padrão do CBMPE, exceto para os casos não previstos e que devem constar, também, na legenda;
     d. Todas as plantas devem ser assinadas pelo responsável técnico com especialização em engenharia de segurança do trabalho que elaborou o projeto;
       e. Na planta de locação ou situação deve haver o quadro de áreas;
      f. As escalas devem ser compatíveis com a visualização dos desenhos. Preferencialmente, para as plantas baixas deve-se adotar as escalas de 1:20, 1:50; 1:75, 1:100 ou 1:125. As de situação, locação, coberta, cortes, isométricos e detalhes, adotar as escalas mais adequadas sem comprometer a fácil visualização;
     g. Indicação de todos os caminhamentos de todas as tubulações e ou eletrodutos, eletrocalhas, condutores elétricos etc. dos sistemas (hidrantes, chuveiros automáticos, GLP, sistema de detecção e alarme de incêndio, sistema de supressão e extinção de incêndio, SPDA etc.) e com os seus respectivos dimensionamentos (diâmetros) e especificações (quantidade e tipo de fiações – em mm² - do sistema de detecção e alarme de incêndio; tipo de chuveiro automático etc.);
    h. Planta de detalhes (esquemático) do sistema de bombas (jóquei, principal e auxiliar) de incêndio contendo todos as interligações e informações: do reservatório até a saída para o(s) sistema(s) hidráulico(s) de combate a incêndio, ou seja, manômetros; vazão e altura manométrica das bombas; pressão de acionamento e desligamento automáticos das bombas, etc.;
       i. Planta de detalhes do sistema de detecção e alarme de incêndio. Por ex.: altura do acionador manual e sirene; detalhes de fixação do detector; memória de cálculo (idêntica a do memorial de incêndio Tipo II) etc.;
     j. Planta de detalhes do sistema hidráulico (hidrantes e ou carretel de mangotinho e ou chuveiros automáticos). Por ex.:hidrantes contendo a caixa de acessórios (especificando o tipo e quantidade dos acessórios); memória de cálculo de hidrantes e memória de cálculo dos chuveiros automáticos, ambos, obrigatoriamente por cálculo hidráulico; registro de recalque (ou de calçada), do sistema de sucção quando o reservatório for subterrâneo ou ao nível do solo, etc.;
        k. Planta dos seguintes detalhes:

 

• Corrimão e guarda-corpo;

  Degraus com dimensões do espelho e base;

  Barra anti-pânico, quando houver;

  Se tiver exaustores mecânicos para ventilação, indicar memória de cálculo.

 

        l. Isométrico (diagrama) de pressão dos hidrantes/ carretel de mangotinho e chuveiros automáticos contendo as tubulações envolvidas e respectiva(s) memória(s) de cálculo, com seus diâmetros e trechos. Se não estiver em escala, cotar as dimensões;
        m. Isométrico do sistema de iluminação de emergência (quando se tratar de sistema centralizado);
         n. As plantas baixas devem conter:
                     1. Cotas dos desníveis do pavimento, quando houver variação de níveis no mesmo pavimento;
                     2. Nomes (definição) dos ambientes.

          o. Planta de corte;
          p. Planta de detalhes do SPDA. Por ex.: fixação dos cabos; aterramento; caixa de inspeção; descidas; malha (quando for o caso); sistema de equalização, etc.;
          q. Planta de detalhes das instalações de Gás Natural Veicular (GNV), inclusive com carimbo de aprovação da Prefeitura, CPRH e empresa concessionária de GNV e memória de cálculo do dimensionamento dos sistemas;
           r. Planta de detalhes das instalações de GLP e ou GN, e;
           s. Cada sistema deve ser plotado em cores diferentes. Por ex.: rede hidráulica, na cor azul; sistema de detecção e alarme, na cor vermelha etc.

     

VI – CD contendo o projeto de segurança contra incêndio e pânico, em extensão dwg ou pdf, e o memorial de incêndio tipo II;

VII – Se o estabelecimento estiver situado em Shopping as plantas de situação, locação e coberta são dispensadas. Contudo, ter-se-á que anexar o original (ou cópia autenticada) do projeto aprovado e memorial de incêndio tipo II do Shopping pelo CBMPE sendo, esta, uma condição sine qua non para análise do projeto de segurança contra incêndio e pânico do estabelecimento, e;

VIII - Termo de identificação do estabelecimento devidamente preenchido por computador, sem rasura e assinado pelo proprietário/ representante legal.